POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) apresenta as diretrizes seguidas pela empresa Desktop Sigmanet Comunicação Multimídia S.A, CNPJ 00.000.000/0001-00 com sede na ENDEREÇO, (“DESKTOP”) visando a proteção da privacidade e tratamento de dados pessoais de seus titulares

Por esta Política, a DESKTOP esclarece quais dados pessoais são coletados, a finalidade da utilização, o que compreende o tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados, por quanto tempo serão conservados, além dos procedimentos de segurança e privacidade adotados.

O titular dos dados pessoais consente, explícita e plenamente, que tais dados sejam tratados de acordo com a presente Política, ao fornecê-los neste ambiente virtual.

Anonimização – conversão de dado de pessoa natural identificada ou identificável em dado anônimo, que não permita sua associação a qualquer indivíduo;

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Controlador – proprietário dos produtos e/ou serviços oferecidos por este website que realiza o tratamento de dados para ele e parceiros contratados pela DESKTOP que realizam os devidos tratamentos dos dados.

Dados pessoais – qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Dados pessoais são, também, o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

LGPD – Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoas e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

Operador – quem executa o tratamento de dados pessoais a mando do Controlador.

Parceiros – parceiros tecnológicos, agências de meios e de publicidade, filiais, afiliadas, empresas do grupo da DESKTOP, que precisam ter acesso parcial ou total dos dados pessoais para cumprimento das obrigações assumidas pelo Operador/Controlador.

Titular – pessoa natural a quem os dados pessoas se referem;

Tratamento – qualquer operação envolvendo dados pessoais, o que inclui, mas não se limita a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão, extração, avaliação ou controle da informação.

DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

A DESKTOP procede a coleta e ao tratamento dos seguintes dados pessoais de acordo com a necessidade para satisfação das suas atividades:

1. Nome e sobrenome;
2. Número de Contribuinte Fiscal (CPF);
3. Endereço e código postal;
4. Data de nascimento;
5. Endereço de correio eletrônico;
6. Número de telefone celular e/ou de telefone fixo;
7. Nome da Mãe
8. RG/RNE

Caso a DESKTOP precise recolher qualquer outro dado não descrito acima para cumprimento da prestação de serviço e/ou venda, informará o Titular no momento da coleta.

A coleta dos dados pessoais ocorre sempre mediante prévia autorização do seu Titular, que, por livre e espontânea vontade, fornece os dados solicitados.

DA FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Titular autoriza o tratamento dos seus dados pessoais pela DESKTOP, de forma plena e sem reservas, nos termos da lei em vigor, visando:

1. o envio de notícias, propagandas, mensagens promocionais e informações acerca de produtos e/ou serviços do Controlador/Operador;
2. o contato via telefone fixo e/ou móvel, SMS, e-mail, WhatsApp, correspondência física e qualquer outro meio de comunicação existente para fins de divulgação e comercialização de produtos e/ou serviços do Controlador/Operador;
3. o envio de mensagens publicitárias por marketing direto que engloba SMS, SEM e MMS e por correio eletrônico;
4. inclusão do Titular em listas ou serviços informativos;
5. recebimento de sugestões e/ou reclamações;
6. inscrição do Titular em concursos e passatempos visando a coleta de dados para Controladores, responsáveis pelas premiações e jogos;
7. o compartilhamento de seus dados pessoais com Parceiros visando a execução dos serviços contratados pelos Controladores;
8. realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação, pesquisas e análises estatísticas após Anonimização;
9. recebimento de alertas sobre eventuais atualizações desta Política.
10. A análise da proposta/pedido para cumprimento da prestação de serviço ofertada pela DESKTOP.

No caso de não aceitação integral a qualquer das condições estabelecidas nesta Política, o Titular não deverá fornecer qualquer dado pessoal solicitado, ciente de que isso poderá prejudicar sua navegação neste ambiente digital, bem como a contratação de serviços e/ou produtos da DESKTOP.

A DESKTOP poderá dar ciência de dados pessoais a terceiros com os quais não tenha celebrado qualquer contrato desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares nos termos acima ou ainda quando:

1. a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da ANPD ou de uma ordem judicial; ou
2. a comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos Titulares ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

DO DIREITO AO ACESSO, À RETIFICAÇÃO, À ELIMINAÇÃO E À PORTABILIDADE

Nos termos da lei, o Titular está ciente de que, enquanto titular dos dados pessoais tratados, lhe é garantido o direito de acesso, retificação, eliminação ou portabilidade dos referidos dados coletados, a qualquer tempo, devendo contatar a DESKTOP através dos seguintes endereços:

1. Para exercer o direito de acesso ou portabilidade:

   Enviar e-mail para sac@desktopconectado.com, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.

2. Para exercer o direito de atualização ou retificação:

   Enviar e-mail para sac@desktopconectado.com, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.

3. Para exercer o direito de eliminação:

   Enviar e-mail para sac@desktopconectado.com, devendo, em qualquer dos meios utilizados, comunicar os elementos mínimos necessários para que o seu o seu pedido seja atendido de forma eficaz, a saber, nome, e-mail e CPF.

Na hipótese de solicitação de eliminação, a DESKTOP suspenderá a utilização dos dados do Titular, mantendo as informações arquivadas até o cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias.

DA DESKTOP E SEUS PARCEIROS

A DESKTOP é a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Titulares em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela lei e na sua função como Controladora/Operadora.

No âmbito da sua atividade, a DESKTOP poderá recorrer a Parceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estes Parceiros, a dados pessoais dos Titulares. Quando isso se faz necessário, a DESKTOP toma todas as medidas adequadas e razoáveis a fim de assegurar que os Parceiros que tenham acesso aos dados pessoais oferecem as mais elevadas garantias de segurança e sigilo.

Qualquer Parceiro tratará os dados pessoais dos Titulares, em nome e por conta da DESKTOP, adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais.

DA PROTEÇÃO, SEGURANÇA E PRIVACIDADE NO TRATAMENTO

A DESKTOP assume o compromisso de garantir a proteção, segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais. Para tanto, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais fornecidos pelos Titulares contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. A DESKTOP exige dos Parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica.

Os dados pessoais são armazenados em um servidor no Brasil e/ou no exterior, que somente pode ser acessado por ela ou seus Parceiros Controladores/Operadores. Além disso, a DESKTOP emprega esforços para manter a sua privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

1. medidas técnicas, como por exemplo transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
2. medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
3. medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pela DESKTOP, o Titular deve adotar medidas adicionais de segurança, isto é, assegurar que utiliza equipamentos e um browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativo, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos websites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não seja confiável.

A prestação de determinados serviços pela DESKTOP pode implicar o alojamento dos seus dados em servidores localizados fora do Brasil. Se isso ocorrer, a DESKTOP cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

Ao estabelecer relações com prestadores de serviços externos, estas empresas são obrigadas a agir em plena concordância com as políticas de confidencialidade e segurança do Brasil no que se refere ao processamento de dados pessoais dos Titulares.

Em qualquer dos casos, a DESKTOP permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Conforme autoriza o artigo 16 da LGPD, a DESKTOP poderá conservar os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a Anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei;
4. uso exclusivo da DESKTOP para fins estatísticos vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os dados;
5. legítimo e comprovado interesse da DESKTOP e/ou do Controlador que determinou o tratamento de dados.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A DESKTOP responde pelos próprios serviços e conteúdos concebidos diretamente por si, não se responsabilizando pela exatidão, veracidade e vigência das informações elaboradas por terceiros ou pelos Titulares. Em razão disso, a DESKTOP, não será, em qualquer circunstância, responsável por perda de negócio, de acesso, de benefícios, de dados, por danos indiretos, secundários, especiais ou consequentes resultantes de acesso ou do uso de serviços de websites que não sejam de sua ingerência.

Quaisquer hiperligações (atalhos) para websites externos ao da DESKTOP não estão abrangidos pela presente Política, por isso recomenda-se a leitura das Políticas de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais desses websites, uma vez que DESKTOP não se responsabiliza pela coleta e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites por terceiros, tampouco pela exatidão, credibilidade e funcionalidades desses websites.

O acesso e a utilização do website são da exclusiva responsabilidade do Titular.

A DESKTOP não garante e tampouco se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza resultantes da (i) inutilidade, inadequação ou invalidade dos serviços e conteúdos oferecidos pelos patrocinadores ou apoiadores ou (iii) existência de vírus em programas no computador do Titular.

DAS CONDIÇÕES DE USO PELOS TITULARES

O Titular compromete-se a realizar o bom uso dos conteúdos e serviços do website, que não poderão ser utilizados para atividades ilícitas ou que possam ser contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública.

O Titular está expressamente autorizado a visualizar toda a informação contida no website, assim como a efetuar reproduções privadas dela nos seus sistemas informáticos, sempre e quando os referidos conteúdos sejam para seu uso exclusivo e não sejam posteriormente cedidos a terceiros.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no website, o seu grafismo e os códigos informáticos, assim como os nomes comerciais, as marcas e os sinais distintivos são propriedade da DESKTOP e dos seus PARCEIROS (quando assim contratado).

Qualquer reprodução, distribuição, comercialização ou transformação de conteúdos que não tenha sido expressamente autorizada pelos seus titulares, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.

DAS ATUALIZAÇÕES

A DESKTOP reserva-se o direito de atualizar, a qualquer tempo, a presente Política, a fim de melhor atender aos Titulares, preservar-lhes seus direitos e adequar-se a legislação vigente.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As condições de acesso e uso deste website regem-se pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.

DO CONTATO COM A DESKTOP

Caso os Titulares de dados pessoais ou a ANPD tenha dúvida, sugestão, reclamação ou comunicação a fazer, poderão contatar sac@desktopconectado.com.